A Secretaria Municipal de Cultura de Barra de Santo Antônio, no Estado de Alagoas, tornou público o Edital de Convocação nº 12/2026, que convoca os segmentos da sociedade civil para o processo de indicação de representantes (titulares e suplentes) destinados a compor o Conselho Municipal de Cultura.
O processo eleitoral e de indicação rege-se pela Lei Municipal nº 609/2020 e abrange quatro setores fundamentais:
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Setor Cultural do Município: um representante titular e respetivo suplente.
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Movimentos Sociais juridicamente constituídos: um representante titular e respetivo suplente.
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Setor do Artesanato: um representante titular e respetivo suplente.
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Artes Cênicas, Música ou Cultura Tradicional e Popular: um representante titular e respetivo suplente.
Inscrições e Requisitos
Para concorrer, os interessados devem comprovar atuação na área cultural no município há, pelo menos, um ano, além de preencher os demais requisitos previstos na legislação municipal.
As inscrições decorrem no período de 23 de outubro a 3 de novembro de 2026, devendo ser efetuadas presencialmente junto à Secretaria Municipal de Cultura, situada na Avenida Cecília Cândida da Silva, em Porto da Canoa. No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar documento de identificação com fotografia, comprovante de residência e documentação que comprove a respetiva atividade ou vínculo cultural (tais como portfólio, declarações ou certificados). Para o setor do artesanato, é aceite a Carteira Nacional do Artesão.
Reunião de Indicação
A plenária para a apresentação das disposições legais, esclarecimento de atribuições e a respetiva indicação direta dos representantes por cada segmento realizar-se-á no dia 4 de novembro de 2026, pelas 17:00, na Cacimba / Patrimônio Histórico de Barra de Santo Antônio.
Mandato e Atuação
O mandato dos membros do Conselho terá a duração de dois anos, sendo admitida uma recondução. O exercício da função de conselheiro constitui um serviço público relevante, não sendo remunerado.
Os munícipes e interessados podem acompanhar todas as publicações e desdobramentos através dos canais oficiais da Prefeitura Municipal.
