A Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, realizará nesta terça-feira, 22 de fevereiro, uma audiência pública para o lançamento do Plano Diretor do município. O evento acontecerá na Quadra poliesportiva da Ilha da Crôa, às 16:00 horas.
As audiências objetivam à atualização da legislação municipal, estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos.
CIDADANIA
O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional.
Trata-se de um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados.
PLANO DIRETOR
Para que serve, um plano diretor participativo?
Para criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada e sustentável, que promova qualidade de vida para todos os seus cidadãos. Objetivando construir uma política de planejamento urbano, para instituí-la em forma de lei e proporcionar continuidade das diretrizes estabelecidas. Além disso, permitir a participação dos cidadãos, para que os mesmos possam compreender e atuar nas propostas para a cidade.
Como funcionará o Plano Diretor em Barra de Santo Antônio?
O Plano Diretor da Barra de Santo Antônio será participativo, com a integração da população, a partir de uma leitura técnica da realidade, traçando as diretrizes, instrumentos, e os meios para alterar a realidade apresentada e alcançar os objetivos em comum acordo. Financiado pelo Governo do Estado de Alagoas, através de um convênio com a Prefeitura da Barra de Santo Antônio, sendo uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável do município e proporcionando investimentos direcionados para o bem-estar da população.
“Com a implantação do Plano Diretor, o município alcançará mais interesses de grandes investimentos, alavancando ainda mais o setor turístico, regulamentando a infraestrutura e direcionando o crescimento ordenado. Vale destacar que é fundamental a participação da população para formulação de propostas e sugestões, que visem proporcionar melhores condições de vida a todos os barrenses.” Destacou a Prefeita Lívia Carla.
